O processo visa proibir o uso de loot boxes no Brasil

Ministério Público aceita abrir processo contra loot boxes

O Ministério Público acatou, na última segunda-feira (29), a Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), processo que visa impedir a venda de loot boxes no Brasil.

Os nomes dos grandes desenvolvedoras estão entre as empresas processadas. Activision, EA, Garena, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent estão entre as citadas. Além disso, o processo também envolve Apple, Google, Microsoft e Sony pela hospedagem e venda de jogos com loot box em suas plataformas.

O site The Enemy teve acesso ao processo aberto contra a Garena, empresa responsável pelo battle royale Free Fire, muito popular entre os players mobile.

Parecer do Ministério Público

Em seu parecer, a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos declarou:

“A presente ação, e as outras seis a ela associadas por determinação deste Juízo […] são uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias“.

No processo contra a Garena, a ANCED ainda pede o fim das loot boxes, sob pena diária de R$ 4 milhões. Além disso, a organização também pede uma indenização de R$ 1,5 bilhão contra a companhia. Apesar disso, o valor pedido pela organização “foge à realidade” de acordo com a promotora.

Vale explicar que o MP aceitar a ação é apenas o início da ação da ANCED. Agora o caso será decidido pelo judiciário, que irá decidir sobre o futuro das loot boxes no Brasil.

O uso de loot boxes é uma prática controversa no mundo dos games, e o Brasil é só mais um dos países a questioná-las. Outros países, como Bélgica, chegaram a banir os itens de seus jogos, enquanto o Reino Unido e os EUA estudaram ou estudam criar leis sobre a prática.

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